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. 01/09/17

Lei que dispõe sobre pesquisas com seres humanos é regulamentada

Informativos . 09/10/25

Foi publicado hoje, no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto nº 12.651/2025, que regulamenta a Lei nº 14.874/2024, que dispõe sobre a condução de pesquisas com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos. O Decreto detalha: O Decreto também estabelece disposições transitórias, como a manutenção da atuação […]

Ministério da Agricultura ouve contribuições para regulação de ingredientes de composto lácteo

Informativos . 07/10/25

Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria SDA/MAPA nº 1.414, de 3 de outubro de 2025, que submete à Consulta Pública a proposta de Portaria que altera a Portaria SDA/MAPA nº 1.170, de 26 de agosto de 2024, que aprovou o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Composto Lácteo, destinado […]

MAPA amplia período para contribuições em consulta pública

Informativos . 07/10/25

Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a retificação da Portaria SDA/MAPA nº 1.370, de 29 de setembro de 2025, que submeteu à Consulta Pública a proposta de Portaria que altera a Instrução Normativa SDA nº 30/2017 (a qual estabeleceu os procedimentos para submissão de proposta, avaliação, validação e implementação de inovações tecnológicas […]

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