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. 01/09/17

Ministério da Agricultura regulamenta programas de controle e defesa agropecuária

Informativos . 13/06/25

Foi publicado no Diário Oficial da União, o Decreto nº 12.502/2025, que regulamenta a Lei nº 14.515/2022, a qual dispõe sobre os programas de autocontrole e defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário; institui o Programa de Incentivo à Conformidade em […]

Anvisa estabelece obrigatoriedade da Identificação Única de dispositivos médicos

Informativos . 12/06/25

A Anvisa, por meio da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 591/2021, estabeleceu a obrigatoriedade da Identificação Única de Dispositivos Médicos (UDI) no Brasil, com o objetivo aprimorar a rastreabilidade, a segurança e a transparência dos dispositivos médicos comercializados no país. A norma, alterada pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 884/2024, define prazos escalonados […]

RDC estabelece requisitos técnico-sanitários para Exames de Análises Clínicas

Informativos . 11/06/25

Foi publicada em 10/06/2025, no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 978, de 6 de junho de 2025, que revoga a RDC nº 786/2023 e estabelece os requisitos técnico-sanitários para o funcionamento dos serviços de saúde que executam atividades relacionadas aos Exames de Análises Clínicas (EAC). Dentre as alterações […]

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