Fukuma Advogados & Consultores

Regularização de Produtos

Para que os produtos sujeitos à vigilância sanitária sejam registrados, é necessário atender aos critérios estabelecidos em leis e à regulamentação específica estabelecida pela Anvisa. Tais critérios visam minimizar eventuais riscos associados ao produto.

Nossos advogados estão aptos a acompanhar e conduzir todo o processo de regularização de produtos, desde o cadastro no Sistema de Peticionamento, até a alteração de porte da empresa, recolhimento de taxas, protocolo e monitoramento da situação do pedido.