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LEI Nº 17.340, DE 11.03.2021

. 13/03/21

LEI Nº 17.340, DE 11.03.2021

RDC revoga normas relacionadas à Rastreabilidade de Medicamentos

Informativos . 16/07/24

Foi publicada em 12/07/2024, no Diário Oficial da União (DOU), a RDC Anvisa nº 886, de 10 de julho de 2024, que revoga todas as normas relacionadas à Rastreabilidade de medicamentos – Sistema Nacional de Controle de Medicamentos – SNCM. Dessa forma, não há mais a previsão de controle e rastreamento da produção e consumo de […]

Anvisa lança 4° edição de Perguntas e Respostas sobre Rotulagem Nutricional de Alimentos Embalados

Informativos . 16/07/24

Informamos que a Anvisa disponibilizou, em seu portal, a 4ª edição do documento de Perguntas e Respostas sobre Rotulagem Nutricional de alimentos embalados. As alterações trazidas na nova edição contemplam atualizações de perguntas já existentes e inclusões de novas perguntas, resumidas abaixo. Atualização das perguntas: Inclusão das perguntas: O documento pode ser consultado pelo link: […]

Anvisa anuncia projeto piloto com diretrizes transitórias para implementação da bula digital

Informativos . 12/07/24

Foi publicada hoje (12/07/2024), no Diário Oficial da União (DOU), a RDC Anvisa nº 885, de 10 de julho de 2024, que dispõe sobre o projeto piloto com diretrizes transitórias para implementação da bula digital, permitindo a dispensa opcional da bula impressa em embalagens de medicamentos, com garantia de seu fornecimento mediante solicitação do estabelecimento […]

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