Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), em 27/10/2022, o Edital de Consulta Pública (CP) nº 1/2022 a qual submete à avaliação pública, em seu Anexo I, a minuta da Resolução Normativa (RN) para estabelecer normas para liberação comercial de Organismos Geneticamente Modificados – OGM e seus derivados para uso profilático e terapêutico, inclusive vacinas, e para diagnóstico vinculado exclusivamente aos procedimentos de terapia gênica, em humanos e animais.

As sugestões ao texto deverão ser encaminhadas por meio do endereço eletrônico consulta.ctnbio@mcti.gov.br, mediante preenchimento do formulário específico disponibilizado na página da CTNBio (Acesso ao Formulário).

As pessoas ou instituições interessadas em participar desta CP e apresentar sugestões ao texto da RN terão o prazo de 30 (trinta) dias corridos contados a partir da data da publicação do presente Edital no DOU, ou seja, até 26/11/2022.

Os textos e formulários para participação também poderão ser acessados pela página da CTNBio (http://ctnbio.mctic.gov.br/comunicados1/)