Conforme disponibilizado em nosso LinkedIn, no dia 30 de maio de 2023, foi aberto pela ANVISA, o E-Participa nº 1 de 2023, por meio do qual a Agência visa receber contribuições sobre a rotulagem de produtos para pessoas com deficiência visual e auditiva.

A iniciativa tem como principais objetivos (i) o entendimento das dificuldades enfrentadas por pessoas com deficiência; (ii) a compreensão de alternativas para que as embalagens dos produtos de interesse da saúde sejam mais adequadas para o atendimento das necessidades de pessoas com deficiência e (iii) o conhecimento sobre custos, riscos e aspectos de viabilidade técnica de possíveis soluções para os problemas e desafios apresentados.

As informações coletadas auxiliarão a ANVISA no estudo de Análise de Impacto Regulatório do projeto “Identificação de estratégias para promover o acesso a informações necessárias ao consumo seguro de produtos sujeitos à vigilância sanitária por pessoas portadoras de deficiência visual” que faz parte da agenda regulatória 2021-2023.

As contribuições poderão ser apresentadas por qualquer interessado, por meio do preenchimento do formulário disponível no link: E-Participa – Rotulagem para Pessoas com Deficiência (anvisa.gov.br). A consulta ficará aberta por prazo indeterminado, enquanto durar o processo regulatório.