Conforme Informativo nº 30/2023, no dia 07/06/2023, foi publicada a Resolução RDC nº 800/2023, que alterou a Resolução RDC n° 585/2021, relativa ao Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. 

Hoje, 12/06/2023, houve a publicação de sua retificação, porém, para corrigir erros materiais, no seguinte sentido:

1. Onde se lê “Circuito Deliberativo – CD 539 /2021, de 2 de junho de 2023”, leia-se “Circuito Deliberativo – CD 539 /2023, de 2 de junho de 2023”
2. No que se refere ao artigo 3º da Resolução RDC nº 800/2023, que trazia o Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e de Cargos Comissionados Técnicos das Unidades Organizacionais, este foi atualizado para contemplar a íntegra do Anexo III da norma e, para incluir todas as unidades organizacionais vinculadas à Quinta Diretoria Colegiada da ANVISA

Para melhor compreensão, reencaminhamos a Resolução RDC nº 800/2023, publicada no dia 07/06 e, a sua retificação, publicada hoje (12/06). Por fim, reforçamos que as alterações trazidas pela Resolução RDC nº 800/2023 passarão a vigorar em 03/07/2023