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Decreto-11698-2023-Alt-Decreto-8.198-14-vinho-e-derivados

. 12/09/23

Decreto-11698-2023-Alt-Decreto-8.198-14-vinho-e-derivados

Resolução Anvisa dispõe sobre solicitação de registro e renovação de registro de medicamentos

Informativos . 02/01/25

Foi publicado no Diário Oficial da União no dia 23/12/2024, a Resolução Anvisa nº 954, de 20 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o procedimento simplificado para solicitação de registro, pós-registro, e renovação de registro de medicamentos e dá outras providências. O procedimento simplificado passa a se aplicar às petições de registro, pós-registro e […]

CP recebe sugestões à proposta RDC de risco sanitário e conformidade para fabricantes de insumos farmacêuticos

Informativos . 02/01/25

Foi publicada em 26/12/2024, no Diário Oficial da União (DOU), a Consulta Pública n° 1.303, de 23 de dezembro de 2024, que estabelece o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução da Diretoria Colegiada que dispõe sobre a gestão de risco sanitário e o monitoramento […]

Relatório de produção de bebidas 2024 deve ser apresentado até 31 de janeiro de 2025

Informativos . 02/01/25

Lembramos que, conforme previsto no Decreto nº 6.871/2009 (MAPA – Bebidas de origem vegetal), os relatórios de produção anual das bebidas fabricadas durante o ano de 2024 devem ser apresentados até o dia 31 de janeiro de 2025: “Art. 86. Para efeito de controle, todos os estabelecimentos previstos neste Regulamento ficam obrigados a apresentar ao órgão […]

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