Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje, 18/12/2023, a Portaria nº 1.409/2023 que aprova os temas regulatórios priorizados para compor a Agenda Regulatória da Anvisa para o biênio 2024-2025.

A Agenda Regulatória, conforme informado pela Anvisa, é composta por 172 temas regulatórios distribuídos em 16 macrotemas, alinhados aos Objetivos Estratégicos do Plano Estratégico 2024-2027 e possuem viabilidade de andamento durante a vigência da Agenda.

A Portaria entra em vigor em 02 de janeiro de 2024.