Foi publicado no dia 10/01/2024, no Diário Oficial do Estado de São Paulo, o Comunicado CVS nº 01, de 09-01-2024, relacionado à atualização dos valores das Taxas de Fiscalização e Serviços Diversos – TFSD, previstos no Capítulo V – Atos de Vigilância Sanitária do Comunicado SRE 17/23, conforme a classificação nacional das atividades econômicas (CNAE).
 
O comunicado recém-publicado revoga o Comunicado CVS 07 de 30/03/2023.
 
Os novos valores podem ser consultados diretamente no Comunicado, que segue anexo ao presente informativo.

A íntegra da publicação do comunicado poderá ser consultada pelo link abaixo:

https://www.imprensaoficial.com.br/DO/BuscaDO2001Documento_11_4.aspx?link=%2f2024%2fexecutivo+secao+i%2fjaneiro%2f10%2fpag_0042_e86066d0aebdd0361930183ff1e70c94.pdf&pagina=42&data=10/01/2024&caderno=Executivo%20I&paginaordenacao=100042