Foi publicada ontem (23/01/2024), no Diário Oficial da União (DOU), a Consulta Pública (CP) nº 1.229, de 22 de janeiro de 2024, que traz a proposta de Instrução Normativa (IN) que altera a IN nº 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos.
 
A referida Consulta Pública propõe a inclusão dos seguintes aditivos na IN nº 211/2023:
 

  • “azul de jenipapo/genipinaglicina” (INS 183) e “sulfato de cálcio” (INS 516) em diversas categorias de produtos;
  • “betacaroteno de Blakeslea trispora” (INS 160a(iii)) como corante na categoria das bebidas não alcoólicas gaseificadas e não gaseificadas.

 
As contribuições à referida CP deverão ser enviadas por meio do preenchimento de formulário eletrônico, disponível na seção relacionada do site da Anvisa: https://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/873278?lang=pt-BR.
 
O prazo para encaminhamento das contribuições é de 60 dias contados a partir de 30/01/2024, ou seja, o período de contribuições será do dia 30/01/2024 ao dia 29/03/2024.
 
A publicação no DOU comunicando sobre a Consulta Pública e a minuta de IN publicada no site da Anvisa podem ser consultadas pelos links:
https://www.in.gov.br/web/dou/-/consulta-publica-n-1.229-de-22-de-janeiro-de-2024-539038514

https://antigo.anvisa.gov.br/documents/10181/6708476/CONSULTA+PUBLICA+N%C2%BA+1229+GGALI.pdf/4a6e821b-f08e-48ed-94ff-b135b7a7eb5a