Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria MAPA 1.016/2024, de 14 de fevereiro de 2024, a qual altera o Anexo I, da Instrução Normativa nº 94, de 18 de setembro de 2020, que dispõe sobre o regulamento técnico que fixa os padrões de identidade e qualidade para o soro de leite e o soro de leite ácido.
 
Cabe ressaltar que a referida Portaria revoga integralmente a Portaria MAPA nº 658/2022, a qual também havia alterado o Anexo I da IN nº 94/2020.
 
Destacamos abaixo as alterações trazidas pela presente Portaria nº 1.016/2024, apresentando um comparativo com a IN nº 94/2020 (versão que já havia sido alterada pela Portaria nº 658/2022):

IN nº 94/2020 – Anexo I
(alterada pela Portaria nº 658/2022)		IN nº 94/2020 – Anexo I
(alterada pela Portaria nº 1.016/2024)
Tabela 1: Parâmetros físico-químicos para soro de leite líquido e concentrado.
Sólidos Totais (g/100 ml)
– Soro de leite ácido: Mínimo 7
– Soro de leite concentrado e soro de
leite ácido concentrado: Mínimo 5 (**)		Tabela 1: Parâmetros físico-químicos para soro de leite líquido, soro de leite ácido, soro de leite concentrado e soro de leite ácido concentrado.
Sólidos Totais (g/100 ml)
– Soro de leite ácido: Mínimo 7 (**)
– Soro de leite concentrado e soro de
leite ácido concentrado: Mínimo 11
Tabela 2: Parâmetros Físico-Químicos para Soro de Leite em Pó.Tabela 2: Parâmetros físico-químicos para soro de leite em pó e soro de leite ácido em pó.
Tabela 3: Parâmetros físico-químicos do soro de leite em pó, parcialmente desmineralizado e soro de leite em pó desmineralizado.Tabela 3: Parâmetros físico-químicos do soro de leite em pó parcialmente desmineralizado e soro de leite em pó desmineralizado e soro de leite em pó parcialmente delactosado.

A Portaria MAPA nº 1.016/2024 entrará em vigor em 1 de março de 2024.
 
A referida Portaria pode ser consultada pelo link:
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sda/mapa-n-1.016-de-14-de-fevereiro-de-2024-544286160