Foram publicadas, no Diário Oficial da União (DOU) do dia 28/02/2024, as Consultas Públicas (CP) nº 1.235, de 26 de fevereiro de 2024, e 1.236, de 26 de fevereiro de 2024, as quais, respectivamente, estabelecem os requisitos sanitários e as listas de substâncias aplicáveis aos silicones utilizados em materiais, embalagens, revestimentos e equipamentos destinados a entrar em contato com alimentos.
 
As contribuições deverão ser enviadas eletronicamente por meio do preenchimento dos formulários eletrônicos específicos, que serão disponibilizados nos seguintes endereços:

• Contribuição CP nº 1.235/2024: https://antigo.anvisa.gov.br/consultas-publicas#/visualizar/515609
• Contribuição CP nº 1.236/2024: https://antigo.anvisa.gov.br/consultas-publicas#/visualizar/516040 .

O período para envio das contribuições será do dia 06/03/2024 ao dia 04/05/2024.

As minutas das propostas de RDC e IN podem ser consultadas por meio dos links:

https://www.in.gov.br/web/dou/-/consulta-publica-n-1.235-de-26-de-fevereiro-de-2024-545314145

https://www.in.gov.br/web/dou/-/consulta-publica-n-1.236-de-26-de-fevereiro-de-2024-545341418