Foi republicada hoje, no Diário Oficial da União, a retificação da Instrução Normativa nº 75/2020 (que estabelece os requisitos técnicos para declaração da rotulagem nutricional nos alimentos embalados), pois parte da publicação original do Diário Oficial da União de 02 de maio de 2024 saiu com incorreção.
 
A alteração é referente a inserção de espaço para separar o número e a unidade nos requisitos da tipografia dos subtítulos (Porção: X g ou ml) e dos títulos das colunas (100 g, X g ou ml), do Anexo XII, que define os requisitos específicos para formatação da tabela de informação nutricional.
 
A publicação no DOU pode ser consultada pelo link:

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/retificacao-*-560160245
 
Este material tem apenas caráter informativo acerca de legislações de interesse amplo e geral na área regulatória-sanitária. Não configura uma análise exaustiva do tema e, isoladamente, não deve ser utilizado como base para tomada de decisões.