Foi publicada hoje (23/05/2024), no Diário Oficial da União (DOU), a retificação da RDC n° 854/2024, que estabelece os requisitos sanitários aplicáveis às embalagens, revestimentos, utensílios, tampas e equipamentos metálicos destinados a entrar em contato com alimentos.
 
Houve correção no item 3.5.3 (Substâncias cuja concentração no produto acabado não exceda de 0,24 mg/dm² de superfície metálica em contato com alimentos), abarcado no item 3.5 (Lubrificantes de superfície – coadjuvantes de fabricação) da norma.
 
Basicamente, a substância anteriormente listada no referido item como “Sebacato de di-n-octila Sebo sulfonado”, foi atualizada em substâncias distintas (“Sebacato de di-n-octila” e “Sebo sulfonado”).
 
Assim, onde se lê: “Sebacato de di-n-octila Sebo sulfonado”; Leia-se: “Sebacato de di-n-octila” | “Sebo sulfonado”.

A publicação no DOU pode ser consultada pelo link:

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/retificacao-561308784

Este material tem apenas caráter informativo acerca de legislações de interesse amplo e geral na área regulatória-sanitária. Não configura uma análise exaustiva do tema e, isoladamente, não deve ser utilizado como base para tomada de decisões.