Anvisa lança 4° edição de Perguntas e Respostas sobre Rotulagem Nutricional de Alimentos Embalados
Informativos . 16/07/24
Informamos que a Anvisa disponibilizou, em seu portal, a 4ª edição do documento de Perguntas e Respostas sobre Rotulagem Nutricional de alimentos embalados.
As alterações trazidas na nova edição contemplam atualizações de perguntas já existentes e inclusões de novas perguntas, resumidas abaixo.
Atualização das perguntas:
- 44, 45 e 173, sobre rotulagem nutricional de adoçantes, em função das alterações na definição e enquadramento destes produtos realizada pela RDC nº 818/2023.
- 17 e 19, para adequação da referência da norma de novos ingredientes e novos alimentos, em função da publicação do novo marco normativo de novos ingredientes e novos alimentos, a RDC 839/2023.
- 55 e 60, para fornecer maior clareza acerca dos açúcares adicionados presentes em ingredientes usados como fonte de fibras alimentares.
Inclusão das perguntas:
- 46 e 47, sobre nutrientes de declaração obrigatória na tabela de alimentos para fins especiais.
- 160 e 161, sobre requisitos de legibilidade das declarações simplificada e linear da tabela nutricional.
- 198, sobre aplicação dos valores de tolerância à declaração do %VD.
O documento pode ser consultado pelo link:
Este material tem apenas caráter informativo acerca de legislações de interesse amplo e geral na área regulatória-sanitária. Não configura uma análise exaustiva do tema e, isoladamente, não deve ser utilizado como base para tomada de decisões.