Foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução RDC nº 953/2024, que define os Diretores responsáveis pelas seguintes Diretorias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária:
 

• I. Diretor Antonio Barra Torres – Diretor-Presidente;
• II. Diretor Daniel Meirelles Fernandes Pereira – Segunda Diretoria e Quinta Diretoria;
• III. Diretora-Substituta Danitza Passamai Rojas Buvinich – Terceira Diretoria
• IV. Diretor Rômison Rodrigues Mota – Quarta Diretoria.

Com a saída da Diretora Meiruze, que era responsável pela Segunda Diretoria, o Diretor Daniel, que é responsável pela Quinta Diretora, também passa a responder pela Segunda Diretoria.

Segundo o Regimento Interno da ANVISA, cada Diretoria é responsável por determinada Gerência, conforme abaixo:

•          Diretor -Presidente: Gerência-Geral de Gestão Administrativa e Financeira, Gerência-Geral de Gestão de Pessoas e Gerência-Geral da Tecnologia da Informação,

•          Segunda Diretoria: Gerência-Geral de Alimentos, Gerência-Geral de Medicamentos e Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas;

•          Terceira Diretoria: Gerência-Geral de Toxicologia, Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, Gerência-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos, Derivados ou não do Tabaco, Gerência-Geral de Cosméticos e Saneantes e Gerência-Geral de Tecnologia em Serviços de Saúde;

•          Quarta Diretoria: Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento das Infrações Sanitárias, Gerência de Laboratórios de Saúde Pública e Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária;

•          Quinta Diretoria: Gerência-Geral de Monitoramento de Produtos sujeitos à Vigilância Sanitária, Gerência de Produtos Controlados e Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados

Diante disso, fica revogada a Resolução RDC nº 943/2024, que previa a composição da DICOL. A íntegra da Resolução RDC nº 953/2024 pode ser acessada no link: RDC nº 953/2024, sendo que está vigente desde 13/12/2024.

Este material tem apenas caráter informativo acerca de legislações de interesse amplo e geral na área regulatória-sanitária. Não configura uma análise exaustiva do tema e, isoladamente, não deve ser utilizado como base para tomada de decisões.