A consulta sobre a legislação sanitária e a relação entre atos normativos agora pode ser feita de forma fácil e rápida. Isso porque a Anvisa acaba de lançar um painel que permite a pesquisa interativa sobre as normas em vigor no país e a interrelação entre as regras. Chamado de Rede de Relacionamentos de Atos Normativos da Anvisa, o painel está disponível na área do Observatório de Regulação Sanitária.

De acordo com a Anvisa, o novo painel explicita qual norma é referenciada por outra, auxiliando, dentre outras possibilidades, na revisão dos regulamentos. Outra valiosa contribuição é possibilitar uma consulta visual e rápida de grande parte do estoque regulatório, sem que o usuário precise conhecer profundamente as normas que tratem do seu assunto de interesse.

Além de dar mais clareza à divulgação de dados e explicitar a interrelação entre atos normativos, o objetivo é reduzir o tempo de pesquisa de informações contidas nas normas, além de disponibilizar os dados de forma moderna, simples e transparente.  

No momento, o painel conta com um total de 943 normas vigentes, publicadas no Diário Oficial da União (D.O.U.) e divulgadas no portal da Anvisa.   

O painel da Rede de Normas do Observatório de Regulação Sanitária é uma iniciativa da Gerência de Estudos Econômicos e Inteligência Regulatória (Gecor), em parceria com a Gerência de Processos Regulatórios (GPROR), ambas da Gerência Geral de Regulamentação e Boas Práticas Regulatórias (GGREG).  

Filtros   

Ao acessar a área virtual da Rede de Relacionamentos de Atos Normativos da Anvisa, o usuário encontrará um painel com quatro filtros para a pesquisa: 

1.     Macrotema: permite selecionar uma determinada área de atuação da Anvisa. Ao fazer a seleção, o painel mostra o total de normas vigentes para aquela área específica, bem como a relação de seus atos normativos com outros regulamentos. 

2.     Norma Citadora: permite a pesquisa por uma norma específica e os atos normativos que são citados por ela. 

3.     Norma Citada: permite a pesquisa por uma norma específica e os atos normativos que citam o regramento.  

4.     Ementa: filtro independente e separado que dá acesso ao assunto da norma pesquisada. Para isso, basta clicar em “Pesquise aqui”. Esse comando leva a uma outra tela, onde deverá ser digitado o número da norma de interesse.  

O painel apresenta, ainda, três contagens importantes. Uma delas é o número de normas vigentes no estoque regulatório, incluindo portarias 

e Instruções Normativas (IN) conjuntas, e atos publicados antes da criação da Agência. As outras são referentes ao número de normas citadoras (normas que citam outros atos) e de normas citadas (regulamentos apontados por normas citadoras).

Uso do painel   

Por exemplo, quando for revisada a RDC 17/2010, que trata de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos, deverá ser avaliado e comunicado seu impacto no marco regulatório de registro de fitoterápicos, pois a RDC 26/2014 cita o ato normativo de boas práticas de fabricação.  

Outro exemplo é o caso de uma pesquisa sobre quais regulamentos citam uma determinada norma. Para isso, basta digitar o número do ato normativo de interesse em “Normas Citadas” e selecioná-lo na lista que aparece logo abaixo do campo. No caso da RDC 81/2008, o usuário descobrirá que esse ato normativo é citado por outras 17 normas vigentes.  

Ficou curioso? Entre na Rede de Relacionamentos de Atos Normativos da Anvisa e faça sua consulta! Caso você não encontre alguma norma durante a pesquisa, informe à Gecor/GGREG pelo e-mail gecor@anvisa.gov.br para que o problema seja sanado.   

Fonte: Ascom ANVISA