Foi publicado no Diário Oficial da União, em 24/01/2020, a Instrução Normativa nº 03/2020 prorrogando o prazo para registro no Cadastro Geral de Classificação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (CGC/MAPA) de pessoas físicas ou jurídicas envolvidas no processo de classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico.

O referido prazo, concedido inicialmente pela IN nº 09/2019, esgotou-se em 23 de janeiro de 2020, e foi prorrogado de forma escalonada, com base no nível de registro dos produtos, como descrito abaixo:

• Registro no nível básico – Prazo: até 01/09/2020;
• Registro no nível intermediário – Prazo: até 01/07/2020; e
• Registro no nível completo – Prazo: até 01/05/2020.

A listagem dos produtos passíveis de registro no CGC e o respectivo nível de registro podem ser consultados no portal do MAPA em:

Listagem de produtos passíveis de registro no CGC/MAPA

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