Fukuma Advogados & Consultores

Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria SDA/MAPA nº 1.266, de 16 de abril de 2025, que estabelece as medidas de monitoramento e controle de resíduos e contaminantes químicos, nas cadeias produtivas de alimentos de origem animal, aplicadas no âmbito do Programa Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes em produtos […]

Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria MAPA nº 783, de 04 de abril de 2025, que incorpora a Resolução MERCOSUL/GMC/RES. nº 13/23, que aprova o Regulamento Técnico Mercosul de Identidade e Qualidade do Leite UAT (UHT). A referida portaria estabelece, dentre outros pontos, a classificação do leite UHT (definida de acordo […]

Foi publicada hoje, dia 16/04/2024, no Diário Oficial da União (DOU), a Instrução Normativa – IN nº 358 de 14 de Abril de 2025, que altera a Instrução Normativa – IN nº 123, de 24 de março de 2022 que aprova o Roteiro de Inspeção em Centros de Biodisponibilidade/ Bioequivalência de Medicamentos. A publicação inclui o parágrafo […]

No evento sobre a implementação do novo marco regulatório para regularização de alimentos e embalagens que está sendo realizado hoje (14/04) na sede da Anvisa, em Brasília, a agência anunciou que o curso sobre o Guia para determinação do Prazo de Validade de Alimentos está disponível para acesso no site AVA VISA. Para acesso ao referido […]

Foi publicada hoje, dia 14/04/2024, no Diário Oficial da União (DOU), a Consulta Pública nº 1.320, de 10 de abril de 2025, para envio de comentários e sugestões tecnicamente fundamentadas ao texto que publica a Lista de Medicamentos Isentos de Prescrição e apresenta negativas de inclusões solicitadas. A proposta de ato normativo e os demais documentos que subsidiaram […]

A Anvisa disponibilizou em seu portal, a 3ª versão do Guia para determinação de prazos de validade de alimentos. O documento foi revisado e reestruturado com o objetivo de tornar mais simples a consulta, melhorar a abordagem de procedimentos, métodos e protocolos e incluir o resultado da análise das contribuições recebidas durante o período de […]