Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Consulta Pública nº 1.199, de 31 de agosto de 2023, que propõe a alteração da Instrução Normativa – IN nº 28, de 26 de julho de 2018, que estabelece as listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos […]