Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa nº 221, de 17 de abril de 2023, que altera a Instrução Normativa nº 211/2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos, para incluir […]