Fukuma Advogados & Consultores

Foram publicadas hoje, no Diário Oficial da União (DOU): a Consulta Pública nº 1.280/2024, que dispõe sobre os requisitos sanitários aplicáveis às películas de celulose regenerada destinadas a entrar em contato com alimentos; e a Consulta Pública nº 1.281/2024, que estabelece as listas positivas de substâncias autorizadas para a fabricação de películas de celulose regenerada […]

Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Instrução Normativa nº 318, de 19 de setembro de 2024, que altera a Instrução Normativa nº 28/2018, a qual estabelece as listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares. Dentre as alterações publicadas, destacamos:  A nova norma entra […]

Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Instrução Normativa nº 317/2024, que altera a Instrução Normativa nº 162/2022, a qual estabelece a ingestão diária aceitável (IDA), a dose de referência aguda (DRfA) e os limites máximos de resíduos (LMR) para insumos farmacêuticos ativos (IFA) de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal. A […]

Conforme matéria publicada ontem (16/09) no portal de notícias da Anvisa, a Agência promoverá dois diálogos setoriais virtuais no dia 27 de setembro de 2024 sobre:  Os objetivos desses diálogos setoriais são, respectivamente: apresentar e discutir as conclusões obtidas sobre a segurança do dióxido de titânio e as medidas a serem adotadas em decorrência dessas […]

Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) de 06/09, a Portaria SDA/MAPA nº 1.176, de 4 de setembro de 2024, que convida os interessados para a Audiência Pública sobre a proposta de regulamentação dos produtos vegetais análogos a produtos de origem animal. A reunião de Audiência Pública será realizada na modalidade presencial, no dia 24 […]

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução RDC nº 902, de 06 de setembro de 2024, que dispõe sobre a inclusão de declaração sobre nova fórmula na rotulagem de produtos sujeitos à vigilância sanitária quando da alteração de sua composição, assunto tratado anteriormente na RDC nº 421/2020. A RDC nº 902/2024 é oriunda […]