Em uma reunião de público seleto a Câmara de Comércio Francesa promoveu, no dia 19 de junho, a palestra “Transferência de Titularidade de Registro em Operações Societárias e Operações Comerciais“, proferida pela Dra. Patrícia Fukuma, do escritório Fukuma Advogados.

A palestra se baseou nas premissas estabelecidas pela Resolução RDC 102/16 da ANVISA, apresentando os caminhos corretos para que as empresas possam se utilizar das transferências de titularidade de registro, as etapas a serem cumpridas durante tal processo, prazos para as transferências e esgotamento de embalagens, bem como as oportunidades de negócio oriundas desta RDC.

O evento foi uma realização do Club Santé (grupo com cerca de 25 membros, a maioria da indústria farmacêutica francesa) em uma iniciativa do governo francês com o intuito de fortalecer a presença da Industria de “Saúde” da França no território brasileiro por meio de palestras “técnicas” e/ou “institucionais”.

“A RDC 102 abriu a possibilidade de transferência de registro por meio de operação comercial, o que não era viável anteriormente. É um caminho mais simples para que as empresas possam retomar produtos licenciados ou agregar novos produtos aos seus portfólios“, explica Dra. Patrícia. “Até pouco tempo estas operações só eram possíveis por meio de reorganização societária. Em um avanço importante para o setor, a Anvisa, em recente reunião da Diretoria Colegiada, discutiu a possibilidade de incluir na operação comercial a cessão de direitos, já que os registros, por si só não são considerados ativos. Assim, será possível além da transferência de ativos reais como estoque de produtos ou até mesmo a própria marca em operação comercial, ceder também direitos sobre os registros”, completa ela.