Informamos que a Anvisa disponibilizou, em seu portal, a 7ª edição do documento de Perguntas e Respostas sobre Aditivos alimentares e Coadjuvantes de tecnologia.
 
De acordo com a Anvisa, as alterações trazidas na nova edição contemplam a inclusão de duas novas perguntas e a atualização de uma pergunta já existente, resumidas abaixo:
 

• Inclusão das perguntas:
  • 32, sobre a denominação de aditivos fosfatos na lista de ingredientes;
  • 81, sobre a forma de expressão do limite do extrato de páprica em queijos processados ou fundidos.

• Atualização da pergunta:
  • 17, sobre os regulamentos do Mercosul sobre aditivos alimentares, para incluir a referência à Instrução Normativa n° 306/2024, que internalizou a Resolução GMC n° 47/2023.

 
O documento pode ser consultado pelo link:
 https://www.gov.br/anvisa/pt-br/centraisdeconteudo/publicacoes/alimentos/perguntas-e-respostas-arquivos/perguntas-frequentes-aditivos.pdf

Este material tem apenas caráter informativo acerca de legislações de interesse amplo e geral na área regulatória-sanitária. Não configura uma análise exaustiva do tema e, isoladamente, não deve ser utilizado como base para tomada de decisões.