Foi disponibilizado hoje, no site da Anvisa, o Relatório das Oficinas de Trabalho Virtuais para Identificação do Problema Regulatório e dos Agentes Afetados do setor de alimentos plant-based.

Em outubro de 2021, o problema regulatório dos alimentos plant-based foi discutido, por meio de oficinas de trabalho, em reuniões que envolveram representantes de instituições, sociedade civil e setor produtivo.

Cabe mencionar que o referido movimento regulatório foi a primeira ação da Anvisa no sentido da obtenção de dados e informações, a fim de que o tema, bem como as causas, as consequências e os agentes afetados, fossem identificados e analisados.

As oficinas de trabalho são mecanismos amplamente utilizados pelos órgãos regulatórios a fim de permitir diálogo entre os diferentes membros da sociedade e garantir que eventuais estratégias traçadas estejam em conformidade com os anseios da população em geral, criando uma “base” para a elaboração de um relatório de Análise de Impactos Regulatórios (AIR).

O relatório tem início com uma breve introdução sobre o tema, acompanhado de contextualização sobre as ações e motivações das oficinas de trabalho, seguido pela apresentação dos resultados e é finalizado com a exposição de alguns “próximos passos”.

As oficinas abordaram as seguintes questões:

• interface do tema com os projetos da AR 2021/2023 e com assuntos de atualização periódica de alimentos;
• questões regulatórias mapeadas preliminarmente, a partir dos subsídios obtidos da TPS realizada pelo MAPA e de consultas recebidas pela GGALI;
• dados sobre o cenário regulatório internacional fornecidos pelo MAPA; e
• interface com os textos do Codex Alimentarius e com a legislação sanitária federal.

Dentre os resultados, foram discutidos elementos como denominação similar à alimentos de origem animal, atuais falhas regulatórias, uso de alegações de saudabilidade e sustentabilidade, competência e fiscalização dos alimentos plant-based, entre outras questões.

Nas ações futuras, é mencionado que a GGALI pretende iniciar avaliações de estoque regulatório, de propostas legislativas em tramitação no Congresso Nacional e de normas internacionais no segundo semestre de 2022, antes de prosseguir com as próximas fases da AIR.

Por fim, a Anvisa ressalta que a articulação com o MAPA, SENACON e com outros atores afetados pelo tema será indispensável para o prosseguimento da AIR e para a condução das próximas fases.