Informamos que a ANVISA divulgou, em seu website, a 2ª edição do documento de Perguntas e Respostas sobre Rotulagem Nutricional de alimentos embalados.

De acordo com a ANVISA, na nova edição, que conta com 201 perguntas e respostas, foi realizada uma revisão geral das orientações apresentadas na primeira edição, considerando as dúvidas trazidas pelos agentes impactados pela medida, além de serem incluídas novas perguntas e respostas sobre variados temas.

Também foram feitas adequações para contemplar o início da vigência da RDC n° 429/2020 e IN n° 75/2020 e as modificações realizadas no marco sanitário de alimentos como parte das ações de revisão e consolidação conduzidas no âmbito do Decreto n° 10.139/2019.

As principais alterações citadas pela ANVISA no documento são:

• Agrupamento das perguntas sobre açúcares adicionados, com a inclusão de diversas novas perguntas;
• Inclusão de perguntas sobre âmbito de aplicação, obrigatoriedade de declaração da tabela nutricional, nutrientes de declaração obrigatória, regras de arredondamento e expressão, bases para declaração da tabela nutricional, porções, medidas caseiras, %VD, legibilidade da tabela e rotulagem nutricional frontal;
• Exclusão das perguntas 22 e 98 da primeira edição (sobre área de superfície visível para rotulagem) para revisão das orientações e das perguntas 150 e 154 da primeira edição, devido à entrada em vigor da RDC n° 429/2020 e da IN n° 75/2020.