A Anvisa publicou no dia 14/02/2025, a Consulta Dirigida 01/2025, visando melhorar o processo de enquadramento sanitário de produtos fronteira. A CD visa entender as perspectivas dos usuários do COMEP (Comitê de Enquadramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária) sobre o procedimento vigente e assim, poder propor mecanismos de torná-lo mais ágil, previsível e transparente.
 
A contribuição à CD poderá ser feita até o dia 14/03/2005, e os subsídios coletados ajudarão na definição do problema, parte inicial do processo regulatório.
 
Consulte Listagem das Perguntas desta Consulta Dirigida.
 
O tema de Enquadramento sanitário de produtos fronteira foi incluído (item 1.25) na Agenda Regulatória (2024-2025).

Este material tem apenas caráter informativo acerca de legislações de interesse amplo e geral na área regulatória-sanitária. Não configura uma análise exaustiva do tema e, isoladamente, não deve ser utilizado como base para tomada de decisões.