Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Instrução Normativa nº 273, de 21 de fevereiro de 2024, que altera a Instrução Normativa nº 159, de 1º de julho de 2022, que estabelece as listas das partes de vegetais autorizadas para o preparo de chás e para o uso como especiarias.
 
A referida norma inclui no Anexo I da IN nº 159/22 (lista das partes de espécies vegetais autorizadas para o preparo de chás) novas partes de espécies vegetais (Anexo I) e nomes científicos de espécies vegetais (Anexo II).
 
A Instrução Normativa entra em vigor em 04 de março de 2024.
 
A íntegra da Instrução Normativa nº 273/2024 poderá ser consultada pelo link:
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-in-n-273-de-21-de-fevereiro-de-2024-544559982