Foi publicado hoje, no Diário Oficial da União, o Despacho nº 94, de 11 de agosto de 2023, que reabre o prazo de contribuições à Consulta Pública (CP) nº 1158, de 24 de abril de 2023, a qual traz a proposta de Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) que dispõe sobre a comprovação de segurança e a autorização de uso dos novos alimentos e novos ingredientes, assunto atualmente regulamentado pela Resolução nº 16/1999.

O prazo foi reaberto até 30 de agosto de 2023.

Cabe relembrar que as contribuições à Consulta Pública deverão ser enviadas eletronicamente por meio do preenchimento de formulário eletrônico, disponível no seguinte endereço: https://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/698257?lang=pt-BR.