Foram publicadas hoje, no Diário Oficial da União (DOU), as Consultas Públicas (CP) nº 1.241 e nº 1.244, de 20 de março de 2024, que tratam, respectivamente, sobre a:
 

  1. Alteração da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 56, de 16 de novembro de 2012, que estabelece a lista positiva de monômeros, outras substâncias iniciadoras e polímeros autorizados para a elaboração de embalagens e equipamentos plásticos em contato com alimentos; e
  1. Alteração da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 326, de 3 de dezembro de 2019, que estabelece a lista positiva de aditivos destinados à elaboração de materiais plásticos e revestimentos poliméricos em contato com alimentos.

 
A CP nº 1.241/2024 propõe a inclusão das substâncias Éter Diglicidílico de Tetrametil Bisfenol F e Poliamida-imida 2 (PAI-2), respectivamente, nos Anexo I (monômeros e outras substâncias iniciadoras autorizados) e II (polímeros autorizados) da RDC nº 56/2012.
 
Já a CP nº 1.244/2024, propõe a inclusão do Fosfato de prata-magnésio-sódio-boro e do Dietilaminoetanol no quadro 1 da RDC nº 326/2019, o qual trata sobre a lista positiva de aditivos com restrições de uso e especificações.
 
As contribuições deverão ser encaminhadas eletronicamente por meio do preenchimento dos formulários específicos, que serão disponibilizados nos seguintes endereços:
 

 
O período para envio das contribuições será do dia:
 

  1. 29/03/2024 ao dia 13/05/2024, para a Consulta Pública nº 1.241/2024.
  1. 29/03/2024 ao dia 27/05/2024, para a Consulta Pública nº 1.244/2024.

As minutas das propostas de RDC podem ser consultadas por meio dos links: Consulta Pública nº 1.241/2024 e Consulta Pública nº 1.244/2024.