Foram publicadas hoje, no Diário Oficial da União (DOU), duas consultas públicas que tratam da atualização da composição das vacinas contra covid-19 utilizadas no Brasil.
 
A Consulta Pública nº 1.262, de 13 de junho de 2024 trata da proposta de Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) para dispor sobre a composição das vacinas Covid-19 a serem utilizadas no Brasil. Já a Consulta Pública nº 1.263, de 13 de junho de 2024 trata da proposta de Instrução Normativa sobre a atualização da composição das vacinas Covid-19 a serem utilizadas no Brasil.
 
Conforme apresentado no voto n.º 122/2024/SEI/DIRE2/ANVISA, na 10ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada da ANVISA, de 12 de junho de 2024, as propostas visam orientar o desenvolvimento prévio e acelerar o processo de disponibilização de vacinas Covid19 atualizadas, a partir das recomendações internacionais,  mantendo as vacinas atualizadas com relação às variantes circulantes no país.
 
Dentre os pontos de destaque das propostas, que se esperam o recebimento de contribuições, estão:

  • Vacinas contra a Covid-19 registradas e produzidas antes da atualização da sua composição, já distribuídas no país poderão ser utilizadas em até 6 (seis) meses;
  • Após a atualização da Instrução Normativa com a cepa declarada pela OMS, as vacinas registradas terão um prazo de 3 meses para submeter a atualização de cepa

junto à Anvisa.

As contribuições deverão ser enviadas eletronicamente por meio do preenchimento do formulário específico, que será disponibilizado nos seguintes endereços (link ainda não está ativo):

Excepcionalmente, contribuições internacionais poderão ser encaminhadas em meio físico, para o endereço da Anvisa.

O prazo para envio de sugestões às Consultas Públicas nº 1.262/2024 e nº 1.263/2024 será de 45 dias, com início em 21/06/2024 e encerramento em 05/08/2024.

As minutas das propostas podem ser consultadas por meio dos links:
https://antigo.anvisa.gov.br/consultas-publicas#/visualizar/520930 e
https://antigo.anvisa.gov.br/consultas-publicas#/visualizar/520931

Este material tem apenas caráter informativo acerca de legislações de interesse amplo e geral na área regulatória-sanitária. Não configura uma análise exaustiva do tema e, isoladamente, não deve ser utilizado como base para tomada de decisões.