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Palacio do Planalto (Planalto Palace) in Brasilia, Brazil

. 22/08/24

Instrução Normativa define regras para uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em alimentos

Informativos . 28/04/25

Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Consulta Pública n° 1.329/2025, que trata da proposta de alteração da Instrução Normativa – IN nº 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia […]

MAPA retifica portaria que estabelece exigência para celebração de termo de compromisso

Informativos . 25/04/25

Como indicado no Informativo nº 38/2025, em 23/04/2025, foi publicada no D.O.U a Portaria SDA/MAPA nº 1.265/2025, que estabelece as exigências para a celebração de termo de compromisso nos processos administrativos decorrentes de autos de infração que tenham resultado na imposição de sanções administrativas que promovem a interrupção das atividades econômicas. A citada Portaria é aplicável […]

Remédios para emagrecimento e diabetes tipo 2 devem ter receita retida na farmácia

Informativos . 25/04/25

Foram publicadas em 24/04/2025, no Diário Oficial da União (DOU): Com sua publicação, a RDC nº 973/2025 altera inclusive a ementa da RDC nº 471/2021, para dispor sobre os critérios para a prescrição, dispensação, controle, embalagem e rotulagem de medicamentos à base de substâncias isoladas ou em associação, de uso sob prescrição e com retenção […]

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