Foi publicado no Diário Oficial da União no dia 31/12/2024, a Resolução nº 957, de 30 de dezembro de 2024, que dispõe sobre os critérios para indicação de um medicamento como de referência, os procedimentos para inclusão e exclusão de medicamentos da Lista de Medicamentos de Referência.
 
A revisão dos critérios para indicação, inclusão e exclusão de medicamentos da lista de referência constava das agendas regulatórias 2021-2023 e 2024-2025 da Anvisa e passou pelo processo de Consulta Pública (CP nº 1.266/2024) para contribuições.
 
Fica revogada a RDC nº 35, de 15 de junho de 2012.
 
Esta resolução entra em vigor 10 dias após sua publicação, ou seja, em 10/01/2025.
 
A íntegra da resolução pode ser acessada no link: RESOLUÇÃO Nº 957, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024.

Este material tem apenas caráter informativo acerca de legislações de interesse amplo e geral na área regulatória-sanitária. Não configura uma análise exaustiva do tema e, isoladamente, não deve ser utilizado como base para tomada de decisões.