Foi publicado no Diário Oficial da União no dia 16/12/2024, despacho do Presidente da República que encaminha para apreciação do Senado Federal os seguintes nomes para cargos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa):
 

• Daniela Marreco Cerqueira, para exercer o cargo de Diretora da Anvisa, na vaga decorrente do término do mandato de Meiruze Sousa Freitas;

• Leandro Pinheiro Safatle, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Anvisa, na vaga decorrente do término do mandato de Antônio Barra Torres; e

• Diogo Penha Soares, para exercer o cargo de Diretor da Anvisa, no mandato a iniciar em 1º de abril de 2025, decorrente do término do mandato de Alex Machado Campos.

A íntegra do despacho pode ser acessada no link: Despachos do Presidente da República.

Este material tem apenas caráter informativo acerca de legislações de interesse amplo e geral na área regulatória-sanitária. Não configura uma análise exaustiva do tema e, isoladamente, não deve ser utilizado como base para tomada de decisões.