Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa – IN n° 262, de 26 de outubro de 2023, que altera a Instrução Normativa – IN nº 159, de 1º de julho de 2022, que estabelece as listas das partes de vegetais autorizadas para o preparo de chás e para o uso como especiarias.

A IN nº 262/2023 incluiu as folhas e talos de “Rooibos verde” ou “Rooibos vermelho” (Aspalathus linearis (Burm.f.) R. Dahlgren) na lista de espécies vegetais autorizadas para o preparo de chás (Anexo I da IN nº 159/2022) e as cascas da “Canela-da-Indonésia” (Cinnamomum burmannii) para uso como especiaria (Anexo II da IN nº 159/2022), conforme destacamos no quadro abaixo: