informativo extraordinário n° 02/2019
Informativos . 02/01/19
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 21/12/2018, a Consulta Pública nº 583/2018 que dispõe sobre a proposta de resolução que proíbe o uso de aditivos alimentares contendo alumínio em diversas categorias de alimentos.
Tal proposta visa reduzir os riscos à saúde decorrentes do consumo de alumínio, através da restrição do uso de aditivos contendo alumínio, em situações onde comprovadamente existem outros aditivos sem alumínio disponíveis que exerçam a mesma função tecnológica.
A tabela abaixo apresenta as propostas de proibição do uso dos aditivos.
Legislação | Aditivo (Função/Nome) | Categoria de Alimento |
Resolução CNS/MS nº 04/88 | Antiumectantes alumínio silicato de sódio e sais de alumínio dos ácidos mirístico, palmítico e estearato | Gemas desidratadas e ovo integral desidratado, café em pó solúvel e pós para preparado de alimentos |
Resolução nº 383/99 | Fermento químico fosfato ácido de alumínio e sódio, alumínio fosfato de sódio ácido, INS 541i | Pães com fermento químico (categoria 7.1.2)
Biscoitos e similares com ou sem recheio, com ou sem cobertura (categoria 7.2.1) |
Resolução RDC nº 04/07 | Antiumectante silicato de cálcio e alumínio, INS 556 | Molhos e condimentos (incluindo sal) |
Resolução RDC nº 60/07 | Fermento químico fosfato ácido de sódio e alumínio, trialumínio tetradecahidrogênio octafosfato de sódio tetrahidratado ou dialumínio pentadecahidrogênio octafosfato trissódico, INS 541i | Cereais e produtos de ou a base de cereais |
Resolução RDC nº 46/10 | Antiumectantes: silicato de sódio e alumínio, aluminossilicato de sódio, INS 554 e silicato de alumínio, INS 559 | Pastilhas, sopas e caldos desidratados, molhos desidratados, condimentos preparados, preparações culinárias industriais desidratadas |
Decreto nº 75.697/75 (não citado na CP) | Antiumectante alumínio silicato de sódio, código AU-VII | Sal destinado ao consumo humano |
Por fim, de acordo com a proposta de resolução, o prazo para adequação dos produtos já regularizados junto ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária será até 1º de outubro de 2019.
O prazo para envio de sugestões a esta Consulta Pública é de 30 dias, contados após 7 dias da data de sua publicação (21/12/2018), encerrando-se em 28/01/2019.
As sugestões deverão ser enviadas eletronicamente por meio do formulário específico, que estará disponível no endereço: http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=44131.
Clique aqui para fazer o download da íntegra do texto da Consulta Pública 583.