Foi publicada no Diário Oficial da União de 02/05/2019, a Resolução RDC nº 281, de 29 de abril de 2019 que autoriza o uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia, em determinadas funções e limites máximos, em diversas categorias de alimentos, conforme destacamos abaixo:

 

  • Resolução CNS/MS n° 4/1988:

  • Resolução RDC nº 25/2005:

 

  • Resolução RDC nº 18/2008:

  • Resolução RDC nº 5/2013:

  • Resolução RDC nº 08/2013:

Foram incluídas as categorias “XVI. Frutas descascadas ou picadas, congeladas ou não; e XVII. Proteína de soja isolada”, com os seguintes aditivos:
  • Resolução RDC nº 239/2018:
 

Adicionalmente, foi incluída a União Europeia como referência para especificações de identidade, pureza e composição de aditivos alimentares e de coadjuvantes de tecnologia.

 

Houve também alteração nas seguintes notas:

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