Informativo Extraordinário n° 42/2019
Informativos . 15/08/19
Foi publicada no Diário Oficial da União de 14/08/2019, a Consulta Pública nº 684, de 12 de agosto de 2019, que traz a proposta de RDC que autoriza o uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em diversas categorias de alimentos, conforme destacamos abaixo:
Resolução RDC nº 123/2016
Resolução RDC nº 248/2005
Resolução CNS/MS nº 04/1988
Resolução nº RDC 8/2013
Resolução RDC nº 53/2014
Resolução RDC nº 239/2018
Adicionalmente, é sugerido que a nota do aditivo ascorbato de sódio (INS 301), função de antioxidante, na categoria 14.3 Suplementos alimentares indicados para lactentes e crianças de primeira infância, passe a vigorar acrescida da seguinte redação:
O prazo para envio de sugestões a esta Consulta Pública é de 45 dias, contados a partir do dia 21/08/2019 encerrando-se em 04/10/2019.
As sugestões deverão ser enviadas eletronicamente por meio do formulário específico, que estará disponível no endereço: http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=49195
Excepcionalmente, contribuições internacionais poderão ser encaminhadas em meio físico, para o endereço da ANVISA.
Clique aqui para fazer o download da íntegra da Consulta Pública 684/2019.