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DECRETO Nº 10.468, DE 18.08.2020

. 19/08/20

DECRETO Nº 10.468, DE 18.08.2020

Definidos critérios para indicação de um medicamento como “de referência”

Informativos . 03/01/25

Foi publicado no Diário Oficial da União no dia 31/12/2024, a Resolução nº 957, de 30 de dezembro de 2024, que dispõe sobre os critérios para indicação de um medicamento como de referência, os procedimentos para inclusão e exclusão de medicamentos da Lista de Medicamentos de Referência. A revisão dos critérios para indicação, inclusão e exclusão […]

Definidas regras para o estabelecimento de Denominações Comuns Brasileiras

Informativos . 03/01/25

Foram publicados no Diário Oficial da União no dia 24/12/2024, a Resolução RDC nº 955 que dispõe sobre as regras para o estabelecimento das Denominações Comuns Brasileiras (DCB), e para as atualizações da lista de DCB aprovadas, e a Instrução Normativa – IN º 342 que aprova a lista das DCB da Farmacopeia Brasileira, ambas […]

Resolução Anvisa dispõe sobre solicitação de registro e renovação de registro de medicamentos

Informativos . 02/01/25

Foi publicado no Diário Oficial da União no dia 23/12/2024, a Resolução Anvisa nº 954, de 20 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o procedimento simplificado para solicitação de registro, pós-registro, e renovação de registro de medicamentos e dá outras providências. O procedimento simplificado passa a se aplicar às petições de registro, pós-registro e […]

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