Informamos que a Anvisa disponibilizou em seu portal, a 2ª edição do Guia para determinação de prazos de validade de alimentos. Esta versão foi revisada para atualizar terminologias, aprimorar metodologias e incorporar feedbacks da sociedade e de especialistas, recebidos durante o primeiro período de consulta pública.
 
O documento é dividido em duas partes e explica conceitos teóricos sobre as alterações que afetam alimentos e apresenta métodos e protocolos para determinar seus prazos de validade.
 
Segundo a Anvisa, o novo guia visa aprimorar os padrões de segurança alimentar e foi desenvolvido com base em referências internacionais reconhecidas, apresentando diretrizes fundamentadas nas práticas regulatórias de autoridades da Austrália, Nova Zelândia e da Aliança Internacional de Associações de Alimentos e/ou Suplementos Dietéticos (IADSA). Além disso, incorpora tecnologias de conservação recomendadas pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e pela Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar (EFSA).

As orientações contidas no Guia produzem efeitos a partir da data de sua publicação no Portal da Anvisa, no entanto, ficarão disponíveis para contribuições por 180 dias, que podem ser enviadas por meio de formulário eletrônico, disponível em: http://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/116479?lang=pt-BR. As contribuições recebidas serão avaliadas e poderão subsidiar a revisão do Guia e a consequente publicação de uma nova versão do documento.

O documento pode ser consultado pelo link:
https://antigo.anvisa.gov.br/guias#/visualizar/521545

Este material tem apenas caráter informativo acerca de legislações de interesse amplo e geral na área regulatória-sanitária. Não configura uma análise exaustiva do tema e, isoladamente, não deve ser utilizado como base para tomada de decisões.