Fukuma Advogados & Consultores

Foi disponibilizado pela Anvisa o Ofício Circular Nº 1/2024, com objetivo de fornecer orientações sobre a instrução processual de notificações e registros de dispositivos médicos, visando evitar cancelamentos e indeferimentos de petições. As orientações são baseadas em várias resoluções, incluindo a RDC nº 751/2022, a RDC nº 830/2023, a RDC nº 657/2022 e a RDC […]

Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Instrução Normativa nº 334, de 14 de novembro de 2024, que altera a Instrução Normativa nº 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia […]

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução da Diretoria Colegiada RDC nº 937, de 14 de novembro de 2024, a qual altera o Anexo da RDC nº 192, de 28 de junho de 2002. A referida RDC nº 192/2002 aprovou o regulamento técnico que disciplina o funcionamento das empresas de ortopedia técnica, […]

A Anvisa disponibilizou em seu portal, a Nota Técnica nº 64/2024, que apresenta orientações sobre a declaração de alegações de propriedades funcionais para nutrientes com funções plenamente reconhecidas na rotulagem de alimentos embalados. De acordo com a Anvisa, a Nota Técnica foi elaborada em função das lacunas identificadas na regulamentação vigente, dos questionamentos recebidos pela Gerência-Geral […]

Foi publicada hoje, no Diário Oficial do Estado de São Paulo, a Consulta Pública nº 01, de 04 de novembro de 2024, que trata da proposta de alteração da Portaria CVS 05, de 09 de abril de 2013 que dispõe sobre o regulamento técnico de boas práticas para estabelecimentos comerciais de alimentos e serviços de […]

Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Consulta Pública nº 1.289, de 31 de outubro de 2024, que trata da proposta de alteração da Instrução Normativa nº 160, de 1º de julho de 2022, que estabelece os limites máximos tolerados (LMT) de contaminantes em alimentos. A referida Consulta Pública propõe as seguintes alterações […]