- Análise de viabilidade de novos alimentos e ingredientes, face à legislação brasileira;
- Avaliação de fórmula e rótulo de produtos nacionais e importados para verificação de atendimento à legislação;
- Avaliação de rotulagem para adequação à legislação em vigor: claims, diet/light e alegações funcionais;
- Avaliação de documentação para comprovação de propriedades funcionais de alimentos em face da legislação vigente objetivando a obtenção da aprovação do claim ou registro do produto;
- Avaliação de documentação para comprovação da segurança de novos alimentos e ingredientes face à legislação vigente objetivando o registro de novos alimentos e novos ingredientes;
- Regularização de alimentos em geral (registro ou comunicado de início de importação e fabricação);
- Pedido de extensão de uso de aditivos;
- Elaboração de pareceres jurídicos destinados aos Departamentos Jurídicos, de Marketing e Pesquisa & Desenvolvimento;
- Cursos “in company” sobre aspectos legais de rotulagem de alimentos e registro de produtos;
- Consultoria e assessoria nos trâmites de autos de infração sanitária;
- Elaboração de defesas administrativas (ANVISA/MAPA/IPEM/INMETRO/ Vigilância Sanitária (estadual ou municipal)/ Órgãos de Fiscalização – Consumidores);
- Agendamento de audiências com a ANVISA e MAPA;
- Consultoria em questões relacionadas à área regulatório-sanitária em geral;
- Obtenção de licença de funcionamento;
- Regularização da empresa e do técnico responsável junto aos Conselhos Profissionais;
- Assessoria regulatória na elaboração de Manual de Boas Práticas.