- Consultoria
- Legislação Código de Defesa do Consumidor (PROCON Municipal e Estadual, DPDC – SDE/MJ, ONGs, Ministério Público Estadual e Federal, Juizados Especiais Cíveis e Justiça Comum);
- Orientação jurídica e acompanhamento de procedimentos em audiências conciliatórias (PROCON, Ministério Público e Juizados Especiais);
- Orientação jurídica e acompanhamento em procedimentos e divulgações de ONGs e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIPs;
- Orientação jurídica para procedimento em Termos de Ajustamento de Conduta e Inquérito Civis;
- Assessoria Legal na elaboração de material de informação e orientação;
- Assessoria e suporte técnico em procedimentos de “RECALL”;
- Assessoria e suporte técnico em caso de acidentes de consumo (atuação preventiva e reparatória);
- Código de Defesa do Consumidor (adequação de rotulagem; publicidade; direitos do consumidor; deveres da empresa; reclamação de consumidores, entre outros);
- Elaboração de pareceres jurídicos nas matérias supramencionadas;
- Assessoria ao Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC e Ouvidoria em reclamações que exijam condutas ou estudos especiais;
- Análise de Manuais de Instrução de Uso face à legislação vigente;
- Assessoria e suporte técnico em análise de publicidade, folhetos promocionais, embalagem e rotulagem de produtos;
- Cursos “in company” de treinamento e aperfeiçoamento em Código de Defesa do Consumidor e estratégias para lidar com reclamações de consumidores;
- Elaboração de manual para SAC.
- Procedimentos administrativos
- Elaboração de defesas e recursos em autos de infração do PROCON e DPDC – SDE/MJ;
- Elaboração de defesas e recursos em reclamações fundamentadas formuladas junto aos PROCONs e DECONs;
- Acompanhamento e elaboração de defesa e recursos em notificações e/ou autos de infração dos PROCONs, DECONs, Ministério Público, Juizados Especiais e Justiça Comum.
- Contencioso Judicial
- Atuação nas áreas direito do consumidor, ações de indenização, dano moral, entre outras.